FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM VOOS INTERNACIONAIS

Olá, pessoal!!
O post de hoje é uma breve explicação sobre como funciona a fiscalização da Receita Federal em voos internacionais. 

Quais produtos são considerados isentos?
Os produtos de uso ou consumo pessoal são considerados isentos.  Os produtos considerados em uso são os produtos sem etiquetas e fora da caixa.
Qual a cota para compra de produtos no exterior?
 Fonte: Copiado integralmente: Redação Oficina de Inverno
A cota pra compras de mercadoria no exterior é US$ 500,00 (por via aérea ou marítima) ou US$ 300,00 (terrestre, fluvial ou lacustre). As compras até esse valor não serão tributadas em seu retorno ao Brasil.  O valor da cota não pode ser unificado para viajantes que estão juntos (Ex: o item custou US$ 800,00 e quero contabilizar como US$ 400,00 meu e US$ 400,00 do meu marido).

 

Porém, se ultrapassar essa cota os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e serão tributados a uma alíquota única de 50% aplicada sobre o valor excedente. Caso sofra fiscalização e não tenha feito a e-DBV, o viajante será multado em 50% do valor excedente à cota de isenção, além do imposto devido.

 

Os bens que somarem mais de US$ 3 mil poderão ser retidos e tributados segundo as regras oficiais de importação.
E se o produto tiver sido comprado em uma viagem anterior?
 Fonte: Copiado integralmente: Redação Oficina de Inverno

Nesse caso é necessário comprovar quando foi realizada a compra. A forma mais recomendada é levar a nota fiscal do produto ou a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) realizada em viagens anteriores. Reúna esses comprovantes antes de viajar e leve-os consigo.
Os produtos do Free Shop, entram na cota? 
 Fonte: Copiado integralmente: Redação Oficina de Inverno
Os produtos adquiridos no Free Shop no Brasil são isentos de impostos até o limite de US$ 500,00. Porém, esses produtos não concorrem na cota de US$ 500,00 para produtos importados. Significa que o viajante terá direito a “duas” cotas de isenção: US$ 500,00 para produtos importados e US$ 500,00 para produtos adquiridos no Free Shop no desembarque.
Porém, se as compras forem feitas em um Free Shop no exterior elas serão contabilizadas na cota principal de US$ 500,00 junto com os outros produtos adquiridos no exterior. O valor excedente será tributado da mesma forma, em uma alíquota única de 50%.
 
Mesmo os produtos dentro da cota de US$ 500,00 possuem um limite de compra. Alguns dos limites são:  
Fonte: Copiado integralmente :  Redação Oficina de Inverno
12 litros de bebida alcoólica
10 maços de cigarro contendo, cada um, 20 unidades;
25 unidades de charutos ou cigarrilhas
250 gramas de fumo
20 unidades de bens (souvenirs e pequenos presentes) de valor unitário inferior a US$ 10,00 desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas
20 unidades de bens, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
A página no facebook : 
 
Fico por aqui e até o próximo post.
Deixem comentários e sugestões!!
Beijos 
 
” Ora, a fé a firme segurança da realidade esperada e a prova convincente do que não se vê”
Hebreus 11-1

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3 comentários em “FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM VOOS INTERNACIONAIS

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